Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• Afiliado: usuário autorizado pelo Produtor a divulgar seus infoprodutos em troca de comissão.
• Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire infoprodutos através da Plataforma.
• Produtor: pessoa física ou jurídica que cria e comercializa infoprodutos por meio da Plataforma.
• Infoproduto: produto ou serviço de natureza digital comercializado na Plataforma.
• Plataforma: o conjunto de soluções tecnológicas da Aureon acessíveis em sejaaureon.com.br.
• Taxa de transação: percentual cobrado pela Aureon sobre cada venda concluída na Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo Produtores, Compradores e Afiliados.

2. Acesso à Plataforma

2.1. O acesso à Plataforma é permitido a pessoas físicas com no mínimo 18 anos ou emancipadas, e a pessoas jurídicas devidamente constituídas.

2.2. O cadastro na Plataforma implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso e demais políticas publicadas pela Aureon.

2.3. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais informados.

2.4. A Aureon reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a seu exclusivo critério.

2.5. Produtores devem vincular uma conta bancária válida em seu nome para receber pagamentos.

3. A Plataforma Aureon

3.1. A Aureon é um marketplace de tecnologia que disponibiliza infraestrutura para criação, gestão e comercialização de infoprodutos digitais.

3.2. A Aureon não é responsável pelos resultados obtidos pelos Compradores a partir do consumo dos infoprodutos comercializados na Plataforma.

3.3. A Aureon pode sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos, sem que isso gere direito a indenização.

4. Conteúdo dos Infoprodutos

4.1. Os Produtores são integralmente responsáveis pelo conteúdo dos infoprodutos que comercializam, devendo respeitar a Política de Produtos da Aureon.

4.2. A Aureon pode remover produtos que violem suas políticas a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Obrigações dos Produtores

5.1. Os Produtores devem fornecer informações precisas e completas sobre seus produtos.

5.2. É obrigatório oferecer garantia de reembolso de no mínimo 7 dias para todos os infoprodutos.

5.3. Os Produtores são os únicos responsáveis por eventuais perdas, danos ou reclamações decorrentes de seus infoprodutos.

5.4. O Produtor deve possuir todos os direitos sobre os conteúdos que comercializa, sendo expressamente proibida a venda de material de terceiros sem devida autorização.

6. Licença de Software

6.1. A Aureon concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e não personalizável de uso dos seus sistemas, exclusivamente via computação em nuvem.

6.2. É vedada a cópia, modificação, engenharia reversa ou redistribuição de qualquer componente da Plataforma.

6.3. A Aureon está autorizada a atuar como mandatária dos Produtores para fins de gestão de recebíveis e repasse de pagamentos.

7. Regras de Conduta

7.1. É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários às políticas da Aureon.

7.2. Os Produtores são os únicos responsáveis pelo conteúdo comercializado e pela experiência entregue ao Comprador.

7.3. Transações internacionais são regidas por legislação específica aplicável a cada jurisdição.

8. Afiliados

8.1. O Afiliado deve aceitar estes Termos para realizar a divulgação de produtos na Plataforma.

8.2. As comissões são definidas pelo Produtor e processadas pela Aureon, sujeitas às deduções de taxas aplicáveis.

8.3. O Afiliado deve utilizar apenas materiais e links oficiais disponibilizados pelo Produtor.

9. Taxas e Pagamentos

9.1. As taxas cobradas pela Aureon estão disponíveis em sejaaureon.com.br/#precos e podem ser atualizadas mediante aviso prévio.

9.2. Reembolsos são processados automaticamente no prazo de até 48 horas úteis após a solicitação aprovada.

9.3. Parcelamentos podem ser processados via veículos de securitização (FIDC) ou demais instrumentos financeiros autorizados.

10. Responsabilidades e Limitações

10.1. A Aureon não se responsabiliza pelo conteúdo dos infoprodutos comercializados na Plataforma.

10.2. A Aureon pode bloquear preventivamente contas suspeitas de atividade fraudulenta ou ilegal, sem aviso prévio.

10.3. Índices de estorno (chargeback) superiores a 1,5% podem resultar em bloqueio preventivo. Índices superiores a 3% podem resultar no encerramento da conta.

11. Propriedade Intelectual da Aureon

11.1. Todas as marcas, logotipos, nomes, softwares e demais elementos da Plataforma são propriedade exclusiva da Aureon.

11.2. É vedada a utilização não autorizada de qualquer ativo da Aureon.

11.3. Violações de propriedade intelectual sujeitam o infrator a penalidades contratuais e legais.

12. Denúncias de Violação de Direitos Autorais

12.1. Denúncias relacionadas a plágio ou uso indevido de conteúdo devem ser enviadas para denuncias@sejaaureon.com.br.

12.2. O Produtor denunciado terá 10 dias para apresentar defesa com evidências de autoria.

12.3. Veja o protocolo completo em Denúncias.

13. Confidencialidade

13.1. As informações trocadas entre Usuários e Aureon são confidenciais e não serão divulgadas a terceiros, salvo por determinação judicial ou consentimento expresso, pelo prazo de 5 anos após o encerramento do contrato.

14. Sanções

14.1. O descumprimento destes Termos pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

15. Rescisão

15.1. A Aureon pode rescindir o acesso de qualquer Usuário a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.

15.2. Em caso de disputa ou investigação, a Aureon pode reter saldos pendentes até a resolução do caso.

16. Alterações nos Termos

16.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários com antecedência mínima de 15 dias.

16.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

17. Legislação Aplicável e Foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios.

17.2. Para transações internacionais, pode ser aplicada legislação específica da jurisdição do Comprador.